Termos do serviço
1. Informação geral
Estas condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do website https://www.primebox-pt.com , bem como a aquisição de produtos através do mesmo. O Utilizador compromete-se a ler atentamente estas condições antes de realizar qualquer operação.
2. Identificação das partes
O presente documento regula as condições de compra entre:
-
O titular do website (adiante, “Prime Box”).
-
O utilizador comprador (adiante, o “Cliente”), que acede ao site de forma livre e voluntária.
3. Descrição do serviço
A Prime Box comercializa caixas surpresa cujo conteúdo é selecionado aleatoriamente. As imagens publicadas são ilustrativas e orientativas. Não implicam a entrega de produtos específicos , constituindo exemplos do tipo de produtos que poderão ser incluídos.
Cada caixa pode conter um ou vários artigos, e o seu valor depende do nível de caixa adquirido. Os níveis superiores aumentam a probabilidade de receber produtos de maior valor, mas não garantem artigos concretos.
4. Processo de compra
Para adquirir um produto, o Cliente deve:
-
Selecionar o tipo de caixa.
-
Fornecer os dados pessoais e de envio requeridos.
-
Efetuar o pagamento através dos métodos disponibilizados.
Após a confirmação da encomenda, o Cliente receberá um email de confirmação. Não são aceites modificações nem cancelamentos depois de finalizada a compra, dado que a preparação da encomenda é imediata e aleatória.
5. Preços e impostos
Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis em Portugal (IVA). A Prime Box reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Os portes de envio serão detalhados antes da confirmação da compra.
6. Formas de pagamento
O site aceita pagamentos seguros por cartão de crédito ou débito, PayPal e outras plataformas habilitadas. O Cliente garante que os dados fornecidos no processo de compra são verdadeiros e que está autorizado a utilizar o meio de pagamento selecionado.
7. Expedição e entrega
As encomendas são processadas no prazo de 1 a 3 dias úteis. O prazo de entrega estimado em Portugal Continental é de 3 a 10 dias úteis. Em períodos de elevada procura, estes prazos podem alongar-se. A Prime Box não é responsável por atrasos causados por transportadoras ou por casos de força maior.
8. Direito de livre resolução
Tendo em conta a natureza aleatória das caixas surpresa, e nos termos aplicáveis do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância), o direito de livre resolução poderá não ser aplicável. Ao comprar uma caixa surpresa, o Cliente aceita expressamente esta condição específica associada ao produto.
9. Garantias
Os produtos incluídos nas caixas estão sujeitos à garantia legal de conformidade. Em caso de produto defeituoso, o Cliente poderá solicitar a reparação ou substituição, nos termos da legislação aplicável.
10. Responsabilidade
A Prime Box não se responsabiliza pela utilização indevida dos produtos, nem por expectativas pessoais do Cliente quanto ao conteúdo da caixa. O Cliente aceita que a experiência de compra é aleatória e renuncia a reclamações baseadas na comparação com imagens promocionais.
11. Legislação aplicável e jurisdição
Estas condições regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer conflito será submetido aos tribunais do domicílio do consumidor.